A venda de imóveis alugados é uma prática comum no mercado imobiliário e pode ser uma excelente estratégia para investidores e proprietários. No entanto, é um processo que exige conhecimento das leis e normas que regem a locação e venda de propriedades.

Entendendo a venda de imóveis alugados

A venda de um imóvel alugado envolve a transferência de posse de um imóvel com um contrato de aluguel vigente. Isso significa que o inquilino atual continua a ocupar o imóvel e passa a pagar o aluguel ao novo proprietário. Essa modalidade de venda pode ser vantajosa tanto para o vendedor, que não precisa esperar a desocupação do imóvel para vender, quanto para o comprador, que adquire um imóvel já com renda proveniente do aluguel.

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Direitos e deveres do inquilino

O inquilino possui direitos assegurados pela Lei do Inquilinato, como o direito de preferência na compra do imóvel. Isso significa que o locatário deve ser notificado sobre a venda e ter a oportunidade de adquirir a propriedade nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Caso o inquilino não exerça seu direito de preferência dentro do prazo estipulado, o proprietário pode vender o imóvel a outra pessoa.

Procedimentos para o proprietário

Para o proprietário, é crucial seguir os procedimentos legais para a venda do imóvel alugado. Isso inclui notificar o inquilino sobre a intenção de venda e respeitar o direito de preferência. Além disso, o proprietário deve garantir que todas as condições da venda, como preço e forma de pagamento, sejam comunicadas de forma clara e inequívoca.

Visitas e inspeções

Durante o processo de venda, o proprietário pode organizar visitas ao imóvel, sempre com prévio acordo com o inquilino. É importante respeitar a privacidade e os horários do locatário, e as visitas devem ser agendadas de forma a não perturbar a rotina do inquilino.

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Conclusão da venda e transição

Após a venda, o novo proprietário assume os direitos e deveres do contrato de locação existente, caso não exerça a denúncia do mesmo em até 90 dias. Caso exerça a denúncia e o contrato não tenha cláusula de vigência, poderá requerer a desocupação. Nesse caso, o inquilino terá até 90 dias para desocupar o imóvel. (art. 8º Lei 8245/1991).

Não havendo a denúncia, o contrato passa a obrigar as partes e o inquilino poderá permanecer na posse e deve continuar a cumprir suas obrigações contratuais, agora com o novo proprietário.

Pontos de atenção

É essencial que tanto vendedores quanto compradores estejam atentos aos detalhes da transação para evitar problemas futuros. Questões como a existência de ônus reais, financiamentos ou hipotecas sobre o imóvel devem ser verificadas e esclarecidas antes da conclusão da venda.

A venda de imóveis alugados é uma operação complexa que requer atenção às leis e boa comunicação entre todas as partes envolvidas. Com o devido cuidado e seguindo as normas estabelecidas, é possível realizar uma transação segura e benéfica para todos.

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